A partir de 2025, a Receita Federal terá um novo mecanismo de monitoramento para identificar movimentações financeiras relevantes. Com a entrada em vigor da Instrução Normativa 2.219/24, publicada no ano passado, todas as operações financeiras que ultrapassarem R$ 5 mil mensais (para pessoas físicas) e R$ 15 mil mensais (para pessoas jurídicas) deverão ser reportadas ao sistema e-Financeira. Essa nova medida impacta diretamente instituições como operadoras de cartão de crédito, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
Quem precisa se atentar a essa regra?
Empresas que trabalham com serviços financeiros, como transferências, recebimentos ou emissão de cartões, estão incluídas. Atacadistas e lojas de departamentos que oferecem crédito, mesmo sem atuar diretamente com empréstimos, também devem cumprir com a nova obrigação. Esses dados já eram enviados por bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora a exigência se estende a outras instituições financeiras, trazendo maior abrangência ao sistema de controle da Receita.
Como funcionará o envio de informações?
Os dados serão enviados ao sistema e-Financeira duas vezes ao ano. As instituições deverão reportar as informações relativas ao primeiro semestre até o último dia útil de agosto e as do segundo semestre até o último dia útil de fevereiro. A primeira remessa de dados, que corresponde ao período de janeiro a junho de 2025, será enviada até agosto do mesmo ano.
Qual é o objetivo da medida?
Segundo a Receita Federal, a mudança busca intensificar o combate à evasão fiscal e à sonegação de impostos, além de alinhar o Brasil aos compromissos internacionais de transparência financeira. A coleta dessas informações também contribuirá para a identificação de inconsistências fiscais, promovendo um ambiente econômico mais justo.
Impactos para empresas e contribuintes
Com essas novas regras, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem redobrar a atenção ao fluxo financeiro e à organização contábil. As empresas, em especial, precisam manter seus registros e declarações em dia para evitar penalidades ou complicações com o Fisco. Isso reforça a importância de um acompanhamento contábil especializado para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
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